Gabinete Europeu da Madeira

Mecanismo Europeu de Protecção Civil vai a votos em Estrasburgo

30-05-2018

Nesta quinta-feira, o Parlamento Europeu irá votar a proposta da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar relativa ao Mecanismo Europeu de Protecção Civil, que visa a criação de uma reserva de recursos materiais e humanos da União Europeia para fazer face a situações de catástrofe, o rescEU. O debate entre os eurodeputados, que antecede a votação, aconteceu hoje, em Estrasburgo, e contou com a intervenção da socialista Liliana Rodrigues, que acompanhou o relatório no âmbito da Comissão do Desenvolvimento Regional.

“O reforço deste mecanismo significa dar um real sentido à palavra solidariedade nos momentos mais difíceis que um Estado-membro pode passar. Significa, também, dar aos cidadãos um sinal de protecção e de segurança por parte desta União”, afirmou Liliana Rodrigues, durante o seu discurso em plenário.

As alterações ao Mecanismo Europeu de Protecção Civil criam uma reserva adicional de recursos matérias e humanos. Apesar de agradada com esta mudança, Liliana Rodrigues referiu que os cidadãos e os governos europeus têm que perceber que esta reserva não poderá “substituir as responsabilidades próprias dos Estados-membros e relembrou que qualquer intervenção terá sempre de ser pré-autorizada”.

Entre as várias mudanças introduzidas no relatório, destacam-se a introdução de um novo programa Erasmus de protecção civil; a utilização do conhecimento científico sobre catástrofes nas regiões ultraperiféricas e nos territórios ultramarinos; a formação direcionada para todos os profissionais envolvidos, bem como para grupos locais de intervenção voluntária, que devem dispor de equipamentos de intervenção; a introdução de uma linguagem comum de comando e a criação de uma reserva de base voluntária de capacidades de resposta previamente cedidas pelos Estados-membros.

As mudanças prevêem, ainda, um aumento da dotação do mecanismo, para o período entre 2018-2020, de 50 para 280 milhões. A decisão final sobre o relatório acontece amanhã e a aprovação do documento estará, em princípio, garantida, sendo que a maior parte dos grupos políticos estão de acordo nesta matéria. As votações começam pelas 11:00 de Portugal.