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A exigência política no Mundo - artigo de opiniao no Jornal da Madeira (01-01-2018)


01-01-2018

01-01-2018

Pediram-me para escrever sobre as minhas expectativas para 2018 neste artigo do JM. Mas a verdade é que nunca espero grande coisa de nada (e admito: nem de ninguém) pois o Mundo muda rapidamente em instantes. Algumas pessoas também. Mas há uma coisa que se mantém, particularmente desde a Grécia Antiga, em todos nós. Uma fé na comunidade que só se realiza pela polí­tica. Assim escrevo este artigo (que trata da definição de polí­tica) para aqueles que estão na polí­tica, na esperança que o debate amadureça longe dos egos mais ou menos dilatados e que façam aquilo que lhes compete: ajudar as pessoas e garantir a democracia esclarecida. A todos os cidadãos democratas cabe a tarefa de matar a sarna do nacionalismo. A eles desejo um feliz ano de 2018.

Comecemos então. A política é essa reflexão que se assume como possibilidade de acção. Se assim não fosse a reflexão seria vazia. "O termo polí­tica (...) será tomado na sua acepção antiga, aristotélica, de politike pragmateí­a, consideração da vida em comum dos homens segundo as estruturas essenciais dessa vida. (WEIL, E., Filosofia Polí­tica, p. 15)".

O que essencialmente distingue a polí­tica da moral é que a primeira visa a acção sensata e universal sobre os homens, enquanto a segunda, por ser acção razoável e universal do indivíduo sobre si mesmo (o particular como viu Goethe são milhões de casos), visa o acordo razoável consigo mesmo. De qualquer modo, ainda que ambas sejam autónomas (a moral e a polí­tica), elas não deixam por isso de estar irremediavelmente unidas, pois em comum têm o homem e comunga da sua natureza agente.

O homem é um animal político, no sentido aristotélico da expressão, que se quer moral. O homem polí­tico deve ser um homem moral. A moral e a polí­tica são para o homem e isto significa que a moral é apolítica e que a polí­tica é amoral. Quando falo de acção humana não me refiro a este ou àquele indiví­duo. Aliás, tudo o que se refira ao domí­nio particular é uma mera abstracção. A sociedade, o próprio Estado com a sua moral concreta, os seus costumes e tradições, tal como se vêem a si, são também abstractos e deles apenas temos notí­cia dos limites e das fronteiras que os confinam.

A polí­tica, em si mesma, é uma presença real da vida activa do homem. Daí­ a nossa ideia do Estado como forma. Ele é uma organização de uma determinada comunidade. O Estado perante o indiví­duo (ou grupo) defende o "interesse da comunidade na sua totalidade viva" (Idem, op. cit. p. 175) ainda que o próprio possa, na sua particularidade, tomar más decisões ou, simplesmente, não as tomar.

A invisibilidade do Estado leva a que os homens procedam como se ele tivesse em si uma consistência igual ou superior à que é própria dos homens. Nós não vemos o Estado. Vemos homens e são esses homens que operam, não o Estado. Naturalmente somos cidadãos, já que nascemos no Estado (e para com ele temos obrigações fiscais, judiciais, etc.). O Estado, enquanto organização, significa organismo de "uma espécie particular de seres vivos" (idem, op. cit., p.182). Não deve ser entendido como organização no sentido técnico do termo. " Estado adveio, não foi feito. Tudo no Estado foi feito e todo Estado moderno tem a sua origem na acção de certos homens, certos indiví­duos organizadores de um aparelho de poder que deu origem ao Estado (...)" (idem, op. cit., p.183). Do ponto de vista técnico o Estado não existe, quer dizer, existem administrações que são os meios e não os fins do Estado. O Estado é consciência da comunidade e "só a partir dele, para ele e nele é que os problemas ténicos são postos conscientemente"(idem, ibidem).

Toda a comunidade é histórica e é no Estado que ela constrói a sua história e, em simultâneo, o seu contributo para a história universal. "O Estado é a organização de uma comunidade histórica. Organizada em Estado, a comunidade é capaz de tomar decisões" (idem, p. 173). Compreende-se assim o Estado como organização racional e razoável, portanto moral, da comunidade. Todas as decisões da comunidade no Estado têm como objectivo primeiro a subsistência da comunidade histórica, o que não significa que não possa existir a garantia de sobrevivência de vários, ou até mesmo de todas as comunidades históricas na ideia (formal) de um Estado único. Ele deve protecção à  comunidade, interna e externamente, pela opressão ou supressão por outros Estados.

É aqui, na polí­tica prática, que nasce a ideia de política interna e polí­tica externa. Mas isto não quer dizer que exista forçosamente uma primazia da política interna. A polí­tica interna não é independente da polí­tica externa e vice-versa. Os problemas e os princí­pios do Estado não existem separados uns dos outros e o dever do homem político é pesar a urgência relativa de todos os aspectos de um e único problema. Por isso mesmo, "(...) Sem se darem conta, as sociedades modernas, que já não podem acreditar na salvação cristã, vivem uma esperança metafísica absolutamente prejudicial à  justiça, à inteligência e ao prazer, mas adequada às finalidades de escravização e embrutecimento que animam os manda-chuvas do Estado" (AZÚA, F., História de Um idiota Contada Por Ele Mesmo, p. 39).

O indiví­duo até é capaz de acreditar que a longo prazo o racional vencerá a violência, mas esse longo prazo faz com que a racionalidade se situe num horizonte longí­nquo. Por outro lado, os próprios estratos sociais, pelo descontentamento total, negam a possibilidade de uma organização racional e justa.

A desconfiança é inerente à luta dos estratos e, frequentemente, gera-se e volta-se contra os que são os primeiros a proclamar a desconfiança. O indiví­duo vê que foi usado e enganado, melhor, coisificado pelos lí­deres com sede de poder e com ganância de ascensão social (isto sucede com uma certa regularidade na polí­tica partidária contemporânea).

Obrigada pela paciência na leitura e sejam gentis no debate.

Bom ano amigos.

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In: Jornal da Madeira de 01-01-2018

 

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