Regiões Ultraperiféricas

Regiões Ultraperiféricas




Composição

As RUP são compostas por duas regiões autónomas portuguesas (Açores e Madeira), uma comunidade autónoma espanhola (Ilhas Canárias), cinco departamentos e regiões ultramarinas francesas (Martinica, Maiote, Guadalupe, Guiana e Reunião) e uma colectividade francesa ( Saint-Martin).


O que são as Regiões Ultraperiféricas?

As Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, conhecidas como RUP, são parte integrante dos Estados-Membros da União Europeia e definem-se por uma série de particularidades em comum que estão associadas às suas características geográficas.

O seu distanciamento face ao continente europeu agravado pela sua insularidade, o seu isolamento em relação às grandes correntes comerciais reforçado pelo isolamento em relação aos grandes centros administrativos, a dependência em relação a um reduzido leque de produtos, as condições climáticas e geográficas que impedem o desenvolvimento do sector primário e secundário são alguns dos condicionalismos comuns evidenciados nas RUP.
 

Qual a importância das RUP para a União Europeia?

As RUP assumem uma dupla importância no seio da União Europeia, por um lado contribuem decisivamente com o seu território marítimo para a União Europeia dispor do maior território marítimo à escala global e por outro, a sua proximidade geográfica, as ligações históricas a países menos desenvolvidos contribuem para o estabelecimento do diálogo e desenvolvimento das relações comerciais entre a UE e os países em vias de desenvolvimento.

Questões específicas relativas a fundos

As RUP foram alvo de uma Declaração - que constata que as regiões ultraperiféricas padecem de um atraso estrutural - anexa ao Tratado da Comunidade Europeia, em que se institui que podem beneficiar de medidas específicas com base no artigo 299º. Esta prevê ainda a hipótese de adoptar várias medidas em favor das RUP desde que esteja em causa garantir o seu desenvolvimento económico e social.

As RUP beneficiam da política de coesão da UE, dos fundos para a agricultura e as pescas. No período transacto (2007-2013), a UE atribuiu mais de 7 mil milhões de euros através dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu), através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e do Fundo Europeu de Pescas.

Com o objectivo de compensar as RUP pelas elevadas despesas associadas à sua situação geográfica, a UE ao abrigo da política de coesão cede uma dotação adicional (entre 30 a 35 euros por habitante).

Relativamente à agricultura, as RUP são sustentadas pelo Programa e Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).

Para mais informações sobre o POSEI - Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade - clique aqui.


Documentos

Plano de Acção Regiões Ultraperiféricas 2020 (Governo Regional da Madeira)

A pesca em Portugal

Auxilios Estatais com finalidade Regional

Como funciona a UE

Estudo atividade UE 2015

Impacto do Tratado de Lisboa na politica regional

Politica Maritima Integrada

Política Regional

Regiões Ultraperiféricas

Territorial Governance and Cohesion policy

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